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Política de Privacidade

Data de Vigência: 01/01/1970

1. Introdução

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e em tratar os seus dados pessoais de forma aberta e transparente. Esta política de privacidade "Política") explica como a Curriculo ("nós", "nos", ou "nosso") coleta, usa, processa e divulga as suas informações através do nosso website (https://curriculo.link), aplicações e serviços (coletivamente, os "Serviços").

Esta Política foi concebida para cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil.

2. Controlador de Dados e Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

A entidade responsável pelo processamento dos seus dados pessoais (o Controlador de Dados) é:

Curriculo

Número de Registo: 123456

Somewhere 12, Rio de Janeiro

info@curriculo.link

Nomeámos um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) que é responsável por supervisionar questões relacionadas com esta política de privacidade. Se tiver alguma questão, pode contatar o nosso DPO em:

Email: data-officer@curriculo.link

Endereço Postal: Somewhere 12, Rio de Janeiro

3. Que Dados Pessoais Coletamos e Como

Coletamos informações para fornecer e melhorar os nossos Serviços. Os tipos de dados pessoais que podemos coletar incluem:

Dados que nos Fornece Diretamente:

  • Dados de Identidade e Contato: Nome, sobrenome, endereço de email, número de telefone, endereço de envio/faturação e senha da conta quando cria uma conta, faz uma compra ou nos contata.
  • Dados de Pagamento: Detalhes de cartão de crédito/débito ou outras informações de pagamento. Nota: Usamos frequentemente processadores de pagamento de terceiros (ex: Stripe, PayPal) e não armazenamos as informações completas do seu cartão de crédito nos nossos servidores.
  • Comunicações: Qualquer informação que forneça ao contatar o nosso apoio ao cliente, dar feedback ou responder a inquéritos.

Dados que Coletamos Automaticamente:

  • Dados Técnicos e de Utilização: Endereço IP, tipo e versão do navegador, informações do dispositivo, sistema operativo, configuração de fuso horário e localização.
  • Dados de Interação: Informações sobre como utiliza os nossos Serviços, como páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo passado no site e links de referência. Estes dados são frequentemente coletados através de cookies e tecnologias semelhantes (consulte a nossa Política de Cookies).

Dados de Fontes de Terceiros:

Podemos receber dados pessoais sobre si de vários terceiros, como fornecedores de análises (ex: Google Analytics), redes de publicidade e plataformas de redes sociais, se optar por vincular a sua conta.

4. Base Legal para o Processamento de Dados Pessoais

Ao abrigo do RGPD e da LGPD, temos de ter uma base legal válida para processar os seus dados pessoais. Baseamo-nos no seguinte:

  • Necessidade Contratual: Processamos os seus dados para cumprir o nosso contrato consigo.
    Exemplo: Processar a sua encomenda, gerir a sua conta, fornecer apoio ao cliente.
  • Consentimento: Processaremos os seus dados para fins específicos quando nos tiver dado o seu consentimento claro e afirmativo.
    Exemplo: Enviar-lhe newsletters de marketing por email. Pode retirar este consentimento a qualquer momento.
  • Interesses Legítimos: Processamos os seus dados para os nossos interesses comerciais legítimos, desde que esses interesses não se sobreponham aos seus direitos e interesses.
    Exemplos: Melhorar os nossos Serviços, prevenção de fraudes, segurança da rede e analisar padrões de utilização para melhorar a experiência do utilizador.
  • Obrigação Legal: Poderemos ter de processar os seus dados para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.
    Exemplo: Reter registos financeiros para fins fiscais ou responder a pedidos legais das autoridades.

5. Como Usamos os Seus Dados Pessoais

Usamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:

  • Para Fornecer e Gerir os Nossos Serviços: Para criar e gerir a sua conta, processar transações e entregar os nossos produtos ou serviços.
  • Para Potenciar os Nossos Serviços de IA: Usamos os dados que fornece, como detalhes do currículo ou descrições de vagas, como entrada direta para os nossos algoritmos de IA para prestar o nosso serviço principal de correspondência entre candidatos e oportunidades. Crucialmente, os seus dados pessoais nunca são usados para treinar os nossos modelos de IA. A IA processa os seus dados apenas para satisfazer o seu pedido imediato, e os dados não são retidos para melhoria do modelo ou qualquer outro fim secundário.
  • Para Comunicar Consigo: Para enviar emails transacionais (ex: confirmações de encomenda), responder às suas perguntas e fornecer apoio ao cliente.
  • Para Marketing e Publicidade: Com o seu consentimento explícito, para lhe enviar informações sobre promoções, novos produtos e outras atualizações que pensamos que possam ser do seu interesse.
  • Para Melhorar e Personalizar os Nossos Serviços: Para entender como os nossos utilizadores interagem com os nossos Serviços, para personalizar a sua experiência e para investigação e desenvolvimento.
  • Para Segurança e Proteção: Para detetar e prevenir fraudes, abusos e outras atividades prejudiciais.
  • Para Cumprir a Lei: Para cumprir as nossas obrigações legais e fazer valer os nossos termos e condições.

6. Partilha e Divulgação de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar as suas informações com as seguintes categorias de destinatários:

  • Prestadores de Serviços (Processadores): Contratamos empresas terceiras para realizar serviços em nosso nome, como alojamento na nuvem (ex: AWS, Google Cloud), processamento de pagamentos, entrega de email e análises. Estes fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e só podem usá-los para os fins específicos que instruímos.
  • Autoridades Legais: Podemos divulgar os seus dados se exigido por lei, ordem judicial ou em resposta a pedidos válidos de autoridades públicas.
  • Transferências de Negócios: No caso de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, os seus dados pessoais podem ser transferidos como parte dessa transação. Iremos notificá-lo de qualquer alteração na propriedade ou controlo dos seus dados pessoais.
  • Com o Seu Consentimento: Podemos partilhar os seus dados com outros terceiros quando tivermos o seu consentimento explícito para o fazer.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países que não o seu país de residência. Estes países podem ter leis de proteção de dados diferentes das leis do seu país.

Especificamente, se transferirmos dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) ou do Brasil, garantiremos um grau de proteção semelhante, implementando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

  • Transferir dados para países que foram considerados como proporcionando um nível adequado de proteção de dados pessoais pela Comissão Europeia ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil.
  • Utilizar contratos específicos aprovados que conferem aos dados pessoais a mesma proteção que têm na Europa e no Brasil (como as Cláusulas Contratuais-Tipo - CCTs).

8. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

Ao abrigo do RGPD e da LGPD, tem os seguintes direitos:

  • O direito de acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.
  • O direito de retificação: Pode solicitar que corrijamos quaisquer dados imprecisos ou incompletos.
  • O direito ao apagamento ('direito a ser esquecido'): Pode solicitar que apaguemos os seus dados pessoais, sob certas condições.
  • O direito de restringir o processamento: Tem o direito de solicitar que limitemos o processamento dos seus dados pessoais sob certas condições. No entanto, esteja ciente de que os nossos Serviços são baseados em processamento por IA. Restringir o processamento de dados essenciais para o nosso serviço (como os detalhes do seu currículo ou critérios de pesquisa de emprego) impedirá o funcionamento da nossa IA e, portanto, tornará impossível a utilização das nossas funcionalidades principais.
  • O direito à portabilidade dos dados: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu. Mediante pedido, forneceremos os seus dados num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina (como um ficheiro CSV ou JSON), que pode depois transmitir para outro serviço. Note que, embora lhe forneçamos os seus dados, não suportamos a migração técnica direta desses dados para a plataforma de outra empresa.
  • O direito de oposição ao processamento: Tem o direito de se opor ao nosso processamento dos seus dados pessoais, particularmente quando nos baseamos em interesses legítimos como nossa base legal.
  • O direito de retirar o consentimento: Quando nos baseamos no seu consentimento para processar dados, pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
  • Direitos relacionados com a tomada de decisão automatizada e perfilagem: Tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente em processamento automatizado.
  • O direito de apresentar uma queixa: Tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo. Na UE, esta é a autoridade de proteção de dados do seu país de residência. No Brasil, é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um destes direitos, por favor contate-nos em data-officer@curriculo.link.

9. Segurança dos Dados

Implementámos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, concebidas para proteger a segurança de qualquer informação pessoal que processamos. Estas medidas incluem encriptação, controlos de acesso e políticas de armazenamento seguro de dados. No entanto, lembre-se que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrónico é 100% seguro.

10. Retenção e Minimização de Dados

Estamos empenhados no princípio da minimização de dados. Acreditamos que, se os dados já não são necessários para lhe prestar um serviço direto, devem ser permanentemente eliminados. Esta abordagem beneficia tanto a sua privacidade como a nossa segurança.

  • Ciclo de Vida Curto dos Dados: Currículos, candidaturas e anúncios de emprego perdem rapidamente a sua relevância. No seu interesse, e para minimizar a sensibilidade dos dados, implementámos uma política de eliminação automática. Todos os dados pessoais relacionados com a sua atividade de serviço (ex: candidaturas submetidas, currículos carregados, históricos de pesquisa) são permanentemente eliminados dos nossos sistemas 6 meses após a sua última utilização.
  • Dados da Conta Principal: Retemos as suas informações básicas da conta (como o seu nome, endereço de email e configurações da conta) enquanto a sua conta permanecer ativa.
  • Controlo do Utilizador: Se desejar manter dados específicos por um período mais longo, deve tomar uma ação manual no serviço para impedir a sua eliminação programada. Qualquer extensão solicitada por si estará ainda sujeita aos períodos máximos de retenção permitidos pelos regulamentos aplicáveis.

A Nossa Promessa: Apenas guardamos os dados de que necessitamos para lhe prestar diretamente o nosso serviço. Se os dados não o estão a servir ativamente, são eliminados.

11. Privacidade de Menores

Os nossos Serviços não se destinam a crianças com menos de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletámos dados pessoais de uma criança com menos de 16 anos, tomaremos medidas para eliminar essa informação.

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para acompanhar a atividade no nosso Serviço e reter certas informações. Para informações detalhadas sobre os cookies que utilizamos e os fins para os quais os utilizamos, consulte a nossa Política de Cookies.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta política de privacidade de tempos a tempos. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações, publicando a nova política de privacidade nesta página e atualizando a "Data de Vigência" no topo. Poderemos também informá-lo por email ou através de um aviso proeminente nos nossos Serviços.

14. Contate-nos

Se tiver alguma questão ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou as nossas práticas de dados, por favor contate-nos:

  • Por Email: data-officer@curriculo.link
  • Por Correio: Somewhere 12, Rio de Janeiro

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